Por Letícia Meira – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

O grupo de ouvidoria do Sistema Penitenciário destacou a saúde prisional como a área com o maior volume de demandas. Com essa preocupação, pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e os representantes da Ouvidoria do Cidadão e do Sistema Penitenciário Estadual  se reuniram, nesta segunda-feira (30) para discutir maneiras de aprimorar a assistência à saúde.

Atualmente, o LAIS/UFRN conta com uma equipe de profissionais que já estão envolvidos na área da educação em saúde no sistema prisional. Um exemplo disso é a pesquisa de doutorado realizada por Janaína Rodrigues, pesquisadora do Laboratório, que apresenta uma trilha formativa sobre saúde no ambiente carcerário. Durante o encontro, a pesquisadora enfatizou a importância de uma análise crítica do ambiente prisional, não apenas trazendo à saúde para esse contexto, mas também qualificando os profissionais envolvidos. “O policial penal faz parte do sistema prisional, e sem ele, a saúde não pode ser efetivamente proporcionada. Para isso, é essencial que ele tenha uma abordagem de acolhimento com relação aos detentos e se sinta valorizado em relação aos cuidados que presta, considerando que o ambiente é altamente estressante. Além disso, os profissionais de saúde devem adotar uma abordagem humanizada ao cuidar das pessoas privadas de liberdade”, explicou.

A coordenadora do Departamento de Promoção e Cidadania da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Vilma Paixão, ressaltou a importância de direcionar um olhar mais atencioso para a comunidade LGBTQIA+. “Dentro das nossas unidades prisionais, esse grupo é ainda mais vulnerável entre os mais vulneráveis, e a ideia surgiu de solicitar apoio para oferecer atendimento psicológico e acolhimento a essa população”, disse.

De acordo com a vice-diretora da Cadeia Pública de Ceará-Mirim/RN, Regina Ribeiro, há atualmente cerca de 1200 pessoas privadas de liberdade na instituição, incluindo aproximadamente 21 mulheres trans. Levando em consideração essa realidade, ela também enfatiza a importância do atendimento psicológico e psiquiátrico para a continuidade adequada desse tratamento qualificado. “Isso ocorre devido à nossa equipe de saúde atender a todo o público, incluindo todos os internos relacionados, sem distinção. Essa abordagem unificada dificulta a continuidade do tratamento. Portanto, o projeto em parceria com o LAIS será de grande importância para nossa tentativa de implementar e alcançar resultados efetivos na continuidade desses cuidados”, concluiu.

Além desse desafio, Ana Valesca, assistente social dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), um órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), aborda uma questão crítica relacionada às pessoas que são transferidas para outros territórios, o que consequentemente, dificulta o Sistema Único de Saúde (SUS) de fazer repasses de medicamentos e recursos com base na população residente no município. “Em muitos casos, como em Nísia Floresta, por exemplo, há uma quantidade significativa de pessoas que não são daquele território, o que cria uma lacuna na prestação de serviços médicos e internações. A pessoa se torna deslocada em termos de políticas públicas”, explicou.

De acordo com Valesca, ações como essa não apenas beneficiarão a população prisional, mas também ajudarão a sociedade a compreender que a integração e o respeito aos direitos humanos são responsabilidades de todos. Para a assistente social, é importante entender que essa população continua com seus outros direitos, para que possam se recuperar e retornar à sociedade.

Além da reunião, a equipe gestora também conheceu as iniciativas desenvolvidas no Laboratório, que também prospecta contribuições no que se refere aos cuidados com o público LGBTQIA+ por meio da telessaúde. A ação incluirá cursos, formações e consultas voltadas ao público. A oferta de atendimento por meio de teleatendimento, com psicólogos, é uma das alternativas para a assistência, tornando a tecnologia uma ferramenta fundamental ao aproximar o acesso a esses direitos.