Em mais uma ação em conjunto com o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do RN (LAIS/UFRN) desenvolveu a plataforma Fiscaliza RN, que visa reunir orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19 no estado.

A nova plataforma surge após recomendação, expedida nesta terça-feira (19) pelo MPF. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. A iniciativa é do Grupo de Trabalho Estadual de Acompanhamento das Medidas Governamentais e Privadas Relacionadas ao Novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

O portal possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial, contando, também, com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

A plataforma começará a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento à Covid-19. Desde montante, mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130 milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.

Para o procurador da República Fernando Rocha, o Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

O coordenador do LAIS, professor Ricardo Valentim, explicou que a Plataforma Fiscaliza RN é um sistema de informação que está estruturada em um arquitetura tecnológica baseada em Big Data e Inteligência Artificial, com o propósito de aperfeiçoar a fiscalização e ampliar os níveis de transparência do gasto público para o enfrentamento a Covid-19 em todo o RN. Valentim ainda ressaltou que “o Fiscaliza RN se constitui como uma inovação importante nesta batalha contra a Covid-19 no RN, sobretudo, neste ambiente de crise que todo o país está vivenciando. Este sistema permitirá que o MPF/RN possa monitorar o destino dos recursos públicos, insumos e equipamentos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Norte e aos seus municípios para o enfrentamento da COVID-19”.

Parceria entre LAIS e MPF
A primeira parceria entre o MPF e o LAIS resultou no Regula RN, sistema para regulação de leitos. O Regula RN tem como objetivo ordenar e padronizar o fluxo de acesso aos leitos de UTI no estado do Rio Grande do Norte e desta forma promover transparência, integridade e equidade no acesso aos serviços. Além disso, o Regula RN é capaz de otimizar o tempo de resposta do SUS para a utilização dos leitos ofertados pelo estado.