Jordana Vieira / Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Para auxiliar o trabalho executado na Auditoria do SUS, o Tribunal de Contas da União (TCU) com apoio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde LAIS/UFRN, lançou três novas publicações institucionais que são resultados dos Trabalhos de Conclusão do Curso de Especialização Nacional para Formação de Auditores do SUS, o Especializa AudSUS, realizado pelo LAIS/UFRN em uma parceria entre o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).

O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Alexandre Giraux, lembra da importância de tornar os processos de auditoria mais próximos da sociedade. “Há uma necessidade de aproximarmos a auditoria ainda mais do cidadão e nada melhor do que atualizar as cartilhas e lançar novas que acabam repercutindo na vida das pessoas. Então, de uma forma geral a gente comemora essas publicações, são produtos importantes que têm potencial de melhorar a vida das pessoas na ponta”, ressalta.

Para o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e autor da cartilha “Orientações para Conselheiros de Saúde”, Célio Barros, destaca o valor social das publicações e que são pautadas pelos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente o ODS 3 – Saúde e Bem Estar. “A  cartilha “Orientações para Conselheiros de Saúde” estimula a participação cidadã e controle social, amplia os conceitos de governança e gestão de riscos na saúde, escrita nos moldes da nova Lei 15263/2025, com linguagem simples que favorece e estimula o cidadão, oferecendo conhecimento para transformá-lo em conselheiro de saúde”, enfatiza. 

O professor e pesquisador do LAIS/UFRN, Ricardo Valentim, acredita que as cartilhas rompem com os estigmas projetados no trabalho executado pela auditoria do SUS, “eles geram teses, dissertações e intervenções que valorizam o auditor e a alocação qualificada dos recursos. Rompendo com a velha cultura punitiva e policialesca, essa cooperação aposta na educação e na formação de gestores. A auditoria deixa de ser apenas uma ferramenta de punição para se tornar uma indutora de políticas públicas, focada na efetividade e na sustentabilidade do sistema”, afirma.

A cooperação entre as instituições foi apontada como um dos principais diferenciais para a construção dos materiais lançados pela professora e pesquisadora do LAIS, Karilany Coutinho. “A atuação conjunta entre o TCU e o LAIS/UFRN foi essencial para assegurar que as cartilhas fossem elaboradas com rigor técnico, linguagem acessível e enfoque prático, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão pública e do controle social no âmbito da saúde. A integração entre conhecimento acadêmico, inovação tecnológica e experiência institucional possibilitou a construção de materiais alinhados às necessidades reais de gestores, profissionais e conselheiros de saúde”, pontua.

A professora Janaína Rodrigues orientou a construção do “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão”, de autoria de Antônio França da Costa e na sua visão, as  cartilhas contribuem para o fortalecimento dos serviços oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), “foi muito além de apoiar a materialização de uma visão que transforma o SUS e a gestão da saúde pública. O Antônio trouxe para este trabalho não apenas a dedicação, mas um olhar ímpar para o que realmente importa, que é o cidadão. Este Guia certamente será um marco e uma ferramenta indispensável para gestores que acreditam em uma saúde pública mais eficiente, transparente e, acima de tudo, humana”, declara.

Confira abaixo cada um dos lançamentos:

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos” é um guia que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo funciona como um instrumento prático, que reflete a realidade dos territórios, previne falhas identificadas em auditorias e fortalece a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Em sua terceira edição, a cartilha “Orientações para Conselheiros de Saúde” além de ser um manual de instruções, é um instrumento de fortalecimento ao bem comum e um manifesto em defesa da cidadania.

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

O “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é a atualização de um conjunto de diretrizes que convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.