Jordana Vieira / Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

Para discutir desafios do sistema prisional e do direito à dignidade da pessoa idosa privada de liberdade, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania,  promoveu a 1ª Conferência Livre Nacional sobre o Sistema Prisional e a População Idosa. O evento aconteceu nesta sexta-feira (10), de maneira híbrida, presencial no auditório da Secretaria de Educação à Distância (SEDIS/UFRN) e on-line. 

A mesa de abertura foi marcada pela presença da coordenadora da Conferência, professora e pesquisadora e da área de Saúde Prisional, Janaína Rodrigues;  do diretor executivo do LAIS/UFRN, Ricardo Valentim;  do Secretário de Estado da Administração Pública, Helton Edi; do Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, e da Juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Sulamita Pacheco.

Em sua fala, Rodrigues aponta a importância de ter no evento uma mesa de abertura composta por autoridades verdadeiramente comprometidas com os direitos das pessoas privadas de liberdade. “Hoje temos a responsabilidade de discutir um tema tão esquecido e negligenciado. Vamos sair daqui com propostas efetivas, concretas, com metas e prazos. Teremos um conjunto de quatro delegados que vão defender o direito do idoso privado de liberdade”, afirma.

Valentim enfatiza a necessidade de ampliar a transparência dos dados da saúde do sistema prisional brasileiro. “A gente faz muitas ações nessa área e esses dados não são públicos como deveria. Os dados devem ser públicos para qualificar ainda mais a pesquisa científica, mas também qualificar a gestão pública e ampliar o controle social”, aponta.

O Secretário de Estado da Administração Pública, trouxe para o debate a necessidade de entender o histórico da sociedade brasileira para superar os desafios impostos hoje no sistema prisional. “Essa cultura de violações se transmuta de diversas formas e resulta em vários problemas que devem ser enfrentados, como por exemplo as estruturas físicas, que afetam principalmente a pessoa idosa privada de liberdade”, explica. 

Logo após a abertura oficial, aconteceu a palestra da professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pelotas/RS e Técnica-Superior Penitenciária da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Marina Portela Ghiggi, com o tema “Envelhecimento no cárcere: desafios e perspectivas para a população idosa”. “Desde 2011, eu venho acompanhando esse tema em termos de política e legislação, e posso afirmar que temos melhorado muito em termos de previsões de políticas de direitos. A gente tem uma legislação muito boa em termos de previsão de direitos, mas o que acontece é que a gente não consegue ver a efetivação desses direitos na realidade. Por isso teve a construção do “Plano Pena Justa”, ele vem exatamente dessa ideia de que a inconstitucionalidade não é da lei, a nossa lei é boa, a inconstitucionalidade é das coisas como são, as coisas como estão sendo apresentadas”, finalizou. 

Com o levantamento de questões importantes sobre o tema, tanto durante a palestra como na fala das autoridades presentes, foram iniciadas as atividades dos Grupos Temáticos (GTs), funcionando no formato virtual. As discussões foram direcionadas de acordo com os temas de cada eixo, sendo o GT 1 com o tema “Fortalecimento de políticas para a proteção à vida e à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa” e o GT 2 “Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices”. 

 O período da tarde foi reservado para a Plenária Final, momento em que foram definidas as propostas dos eixos e escolhidos os quatro delegados. No Eixo 1, foram apresentadas duas propostas: a primeira sugere a implementação de um serviço especializado de saúde bucal voltado à reabilitação oral, considerando que a população idosa sofre com perdas parciais e totais dos dentes, o que compromete até mesmo a mastigação. Já a segunda proposta trata da necessidade de adequar a alimentação da pessoa idosa, com ou sem comorbidades, como diabetes e hipertensão, assegurando a inclusão de vegetais e outros alimentos saudáveis na dieta.

No Eixo 2, as discussões destacaram a necessidade de adequação estrutural nas unidades prisionais, garantindo que todas possuam pavilhões ou celas adaptadas para a população idosa, com rampas, barras de segurança e pisos nivelados. Também foi proposta a inclusão de pessoas idosas privadas de liberdade em programas de cultura, arte e educação, como forma de reduzir o isolamento social. Foram escolhidos como delegados do Eixo 1 Isabel Cristina dos Santos e Francisco Benevides Guerra, e, no Eixo 2, Maria Terezinha de Souza Campos e Arthur Gabriel de Freitas Pereira.

O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de instituições governamentais para debater os desafios e as perspectivas do envelhecimento no cárcere, buscando construir propostas para a garantia de direitos dessa população.