Por Gabriel Mascena e Jordana Vieira – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas privadas de liberdade é a garantia de seus direitos. Para discutir esse cenário e pensar políticas para o sistema carcerário nas áreas social, de saúde e educação, com ênfase na realidade enfrentada pela população trans, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), promoveu nesta sexta-feira (15), em parceria com o “Movimento Articulação AIDS RN”, o Fórum LGBTQIA+ Potiguar e órgãos dos governos municipal, estadual e federal, o “Seminário estadual para a promoção da saúde da população trans privada de liberdade do RN”. 

O evento reuniu, além de pesquisadores, diversos especialistas e autoridades nas áreas de Saúde Pública, Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos. Para debater a situação atual do sistema prisional no Rio Grande do Norte (RN), a Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Luiza Paula Moraes Cantal, participou remotamente do seminário e ouviu relatos de integrantes da comunidade LGBTQIA+ e familiares de pessoas privadas de liberdade. O público apresentou os principais desafios que envolvem a população carcerária, com foco na população trans privada de liberdade, e discutiram formas de mobilização e transformação do sistema prisional para uma melhor assistência aos privados de liberdade.

Para Armeli Brennand, Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), ainda são necessários ajustes para que esses desafios sejam vencidos. “A constituição de 1988 já trouxe avanços que nós ainda não conseguimos implementar completamente, um deles é a necessidade de garantir os direitos humanos de todas as pessoas que chegam ao sistema penitenciário. A população LGBTQIA+ não é diferente. É uma população que por suas especificidades exigem uma adaptação no sistema penitenciário para que se possa prestar a assistência adequada”, afirma. 

As autoridades presentes nos debates ressaltaram a importância de se ouvir as demandas específicas da população LGBTQIA+, visando a melhora desses serviços. Como ressalta a Secretária de Segurança pública de Natal/RN, Sheila Freitas, “tivemos a presença dos responsáveis pela secretaria que cuida do encarceramento que puderam ouvir as queixas de todos, que são recorrentes já que o RN é um dos poucos estados que não tem um local de encarceramento próprio para essa comunidade, ou seja, está desrespeitando a própria constituição.” 

Na visão do Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Sidney de Castro Ribeiro, a instituições federais também devem participar desses debates a fim de ouvir as demandas dessa população, “espaços como esse são imprescindíveis porque a gente dá visibilidade a uma população que em geral é invisibilizada e a defensoria enquanto instituição de estado precisa estar aqui conversando de maneira horizontal, escutando as demandas, de maneira que possa potencializar a defesa dos direitos das pessoas LGBT”, ressalta.

“Um olhar além do concreto: formação humana mediada por tecnologia para saúde no sistema prisional”

Dentre os conteúdos discutidos, a pesquisadora Janaína Rodrigues, do LAIS/UFRN, apresentou sua tese de doutorado “Um olhar além do concreto: formação humana mediada por tecnologia para saúde no sistema prisional”, responsável pela criação da Trilha Formativa: “Além dos Muros”, que já formou mais de 40 mil pessoas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS. O estudo foi desenvolvido considerando a educação em saúde como um pilar fundamental para a proteção e garantia dos direitos da população carcerária. Para Rodrigues, a articulação entre as instituições é de extrema importância para discutir e propor uma agenda efetiva para a questão da população trans privada de liberdade no RN. “Hoje a gente sabe que a população trans privada de liberdade é uma população que além de estigmatizada, é considerada ainda mais vulnerável. É uma população que precisa de um cuidado e olhar diferente, da garantia ao seu registro social, de como ela se entende, além do direito à saúde”, destacou a pesquisadora.

Sérgio Cabral, integrante do “Movimento Articulação AIDS” e coordenador do Centro Municipal de Cidadania LGBT, enfatizou o trabalho do LAIS/UFRN na atuação em conjunto com o movimento LGBT e destacou a preocupação com o cenário de violações que acometem a população trans no sistema prisional do RN. “Esse é um momento de organização de fluxo, de sensibilização dos gestores, chamando a atenção da importância de manter atendimento à população trans do estado, que é uma população que tem seus direitos violados na área da saúde, dos procedimentos e da educação, e queremos mudar essa realidade. Para a gente, é um ano que se inicia com esse avanço aqui no estado, tanto com a parceria com o LAIS como com familiares e instituições que trabalham com a temática”, explicou.