Valéria Credidio/ Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

Em meio à reforma tributária em votação no Congresso Nacional, uma vitória expressiva da pesquisa brasileira. Com o apoio dos senadores Nelsinho Trad, do Partido Social Democrático (PSD/MS) e Rogério Carvalho, líder do governo no senado (PT/SE), foi aprovado o destaque que garante a isenção dos recursos movimentados pelas fundações de apoio à pesquisa, em todo o país.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), em 2023, as fundações movimentaram mais de R$20 bilhões de reais em projetos de pesquisa e inovação. “Tributar sua atividade é reduzir diretamente os investimentos em ciência”, afirmou o Confies em manifesto em defesa do ensino público superior, da pesquisa, da ciência e da tecnologia brasileira. 

O manifesto ainda reforça dados importantes como a garantia da competitividade internacional e o fortalecimento do sistema nacional de CT&I, uma vez que tributando a ciência, há uma inevitável fuga de talentos científicos para o exterior, retardando descobertas que podem colocar o Brasil na vanguarda global.

Ao tomar conhecimento do movimento realizado pela Conselho, o senador Nelsinho Trad articulou, juntamente à liderança do governo federal no Senado, a aprovação do destaque, com a  reforçando a proposta de Emenda nº514 ao PLP nº 108/2024 – para garantir a Isonomia Tributária para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Fundações de Apoio.

A Emenda, apresentada pela Senadora Profª. Dorinha Seabra, ao PLP nº 108/2024, busca assegurar que as Fundações de Apoio também tenham direito à alíquota zero de IBS e CBS, b

enefício já garantido às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Para o senador Nelsinho Trad, a aprovação do destaque foi uma vitória importante para todo o país. “A Constituição Federal  impõe ao estado o dever de fomentar ciência, tecnologia e inovação. Tributar receitas públicas destinadas à educação superior e aos institutos científicos e tecnológicos é retirar dinheiro da ciência brasileira. É jogar contra o futuro do país e mais do que tudo é violar norma constitucional que isenta ICTs e IFEs”, argumentou o senador. 

O Rio Grande do Norte, atualmente, conta com quatro fundações de apoio à pesquisa, integrantes do Confies. São elas: Fundação Guimarães Duque (FGD/RN);  Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN/RN);  Fundação Para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), e Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC/RN).