Por Valéria Credidio – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Personalidades como o advogado criminalista Kakay e a Prof.ª Dr.ª Vanice Valle, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás estarão em Natal, no próximo dia 13 de dezembro de 2024, como palestrantes do seminário “A Judicialização no Brasil: os seus impactos na democracia”. O evento, que vai acontecer no auditório da OAB/RN, é uma promoção do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), em parceria com o Ministério da Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RN. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo endereço: https://bit.ly/SeminárioJudicialização.

O seminário será aberto  com a palestra “Judiciário e a crise democrática”, ministrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, advogado criminalista de renome internacional. Em seguida, o tema em pauta será “Judicialização da saúde e das relações sociais: emancipação ou interdição da cidadania?”, abordado pela professora Vanice Valle.

Para a professora, que é procuradora aposentada do município do Rio de Janeiro/RJ, o fenômeno da judicialização da saúde é um ponto de tensão entre as expectativas da sociedade e o espectro de possibilidades do sistema SUS. “Num ambiente de oferta acelerada de possibilidades pela ciência, tem-se uma ampliação incessante do que se espera do sistema de saúde, com as expectativas frustradas desembocando em boa medida, no Judiciário, argumentou a professora.

No entanto, ainda na opinião da Vanice Valle,  mais do que censurar ao Judiciário e o risco de desarranjo de políticas públicas,  é preciso discutir a raiz do problema que conduz uma cidadania insatisfeita com seu atendimento de saúde aos Tribunais. “E não há outros mecanismos democráticos de discussão do tema. O processo judicial é um sintoma e, assim como no atendimento de saúde, é preciso identificar a causa. O evento ‘Judicialização na Saúde’ se propõe a contribuir neste debate, aprofundando a discussão como premissa para a exploração de caminhos e soluções”, finalizou a palestrante.

Programação

O tema apresentado pela professora Vanice Valle terá continuidade em uma mesa de debates, contando com a participação da diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde, Ludmila Andrade; da Promotora de Justiça do MPRN, Iara Pinheiro, e da Coordenadora do Comitê Estadual das Demandas de Saúde no RN, a juíza Valéria Lacerda. A mediação da mesa será feita por Flávio Carneiro, pesquisador do LAIS.

Na continuidade da programação, haverá a palestra “Apagão das canetas: o controle na perspectiva dos gestores da saúde”, com a Dra. Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas. O debate sobre o tema contará com a participação do diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, e do subprocurador geral da república, dr. Oswaldo José Barbosa da Silva. O diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim, será o mediador do debate.

“Em busca da racionalidade da prestação jurisdicional em saúde” será o tema da terceira palestra do evento, sendo ministrada pela prof.ª Dr.ª Flávia Santiago de Lima é membro da Advocacia Geral da União, e professora Adjunta de Teoria Política; Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (UFPE); Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Valência).

Para encerrar o seminário, está confirmada a palestra com o professor Pedro Serrano, da PUC de São Paulo. O tema abordado será “Crise Constitucional e novas formas de autoritarismo”.

A programação completa, você encontra aqui.