Por Gabriel Mascena – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Em 2022, a Revista Piauí trouxe à tona, em um de seus anais de denúncia, a força-tarefa formada por órgãos do Ministério Público para rastrear o destino do dinheiro investido na saúde em pelo menos cinquenta municípios do Maranhão, onde foi revelada uma alta produção hospitalar e ambulatorial, incongruente com o rastreio dos pacientes atendidos. Esse foi apenas um dos casos  que chamaram a atenção do pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), Gleyson José Pinheiro Caldeira Silva, que sugeriu, em sua dissertação de mestrado, inovações tecnológicas para otimizar e fortalecer o controle dos financiamentos na rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).

A boa gestão dos recursos públicos é um dos pilares para garantir o funcionamento eficiente do SUS. Em um cenário de demandas cada vez mais crescentes e que exigem o controle do orçamento, o uso de tecnologias vem tornando-se essencial para apoiar a tomada de decisões, promover maior transparência e qualificar o planejamento dos serviços de saúde. É dentro desse cenário que se debruça a pesquisa de Caldeira, intitulada “Modelagem Computacional da Capacidade Produtiva e do Financiamento da Rede Assistencial do SUS: Uma Análise Baseada em Sistemas de Informação e Inteligência Artificial”, e defendida nesta quinta-feira (12), no auditório da Secretaria de Educação a Distância (SEDIS/UFRN).

Caldeira explicou que, em termos práticos, a metodologia desenvolvida no estudo se dedicou em detectar a supernotificação de procedimentos no âmbito do SUS, além de também sugerir uma ferramenta computacional de apoio à auditoria e fornecer subsídios essenciais para o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização da saúde pública. “A relevância do nosso estudo é reforçada pela elaboração de um relatório técnico para o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, que identificou inconsistências e teve ampla repercussão midiática, demonstrando a aplicabilidade e o impacto direto da nossa pesquisa na saúde pública brasileira”, disse.

A contribuição para o controle público também é um dos destaques dessa pesquisa. De acordo com Ricardo Valentim, diretor executivo do LAIS/UFRN, o estudo também está alinhado à área de saúde digital, que aparece não só como uma área estratégica na utilização de tecnologias para melhorar a forma como o SUS planeja e utiliza seus recursos, mas também contribui para o fortalecimento de outros órgãos de controle. “É um trabalho que contribui para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Conta estaduais, para os ministérios públicos e para o controle social”, explicou o também orientador da pesquisa.

Ainda no que se refere ao controle público, Fernando Rocha, procurador da República no Ministério Público Federal (MPF/RN), destaca que Caldeira também teve papel relevante no apoio técnico à atuação do MPF na apuração do destino de recursos da denominada RP9 (Emenda do Relator), auxiliando na análise e na compreensão dos fluxos financeiros e operacionais envolvidos. “Sua expertise foi igualmente valiosa na explicação detalhada do funcionamento dos sistemas digitais do SUS, contribuindo para o entendimento do ecossistema de dados públicos em saúde e fortalecendo a capacidade institucional do MPF de promover o controle social e a responsabilização em políticas públicas”, afirmou.

Em um contexto local, a pesquisa de mestrado contribui também com a parceria entre o MPF/RN e o LAIS/UFRN, especialmente no desenvolvimento e na aplicação da ferramenta Fiscaliza RN. Criada durante a pandemia de covid-19, a plataforma foi fundamental para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação de recursos federais destinados à área da saúde, com objetivo de gerar dados e informações para o órgão ministerial e auxiliar nos processos investigativos.

Para Célio da Costa Barros, auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário Adjunto na Secretaria do TCU no Ceará (Sec/CE), essa dissertação “revela caminhos ao utilizar Inteligência Artificial (IA) a favor do controle, e comprova, por meio da arquitetura de Big Data, ser possível produzir direcionar caminhos dentro de um universo de informações como o SUS o direcionamento para inconsistências, fraudes, irregularidades e discrepâncias, que podem ser objetos de direcionamento das auditorias”, enfatizou.

A relevância do relatório produzido durante a dissertação está, inclusive, expressa em uma reportagem jornalística publicada no portal G1, baseada justamente nos achados do relatório desenvolvido. “A reportagem demonstra a repercussão midiática e a aplicabilidade prática dos nossos resultados sobre temas como o ‘mau uso de verbas federais na saúde’, que se alinham às discussões sobre o ‘Orçamento Secreto’ e as fraudes no SUS levantadas pela Revista Piauí”, finalizou o agora mestre em Engenharia Elétrica e de Computação pela UFRN.

FiscalizaSUS

Essa dissertação de mestrado é um dos resultados do projeto FiscalizaSUS, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI/IFRN) e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), e que tem entre seus objetivos: realizar pesquisas acadêmicas e desenvolver ferramentas tecnológicas que possam auxiliar no trabalho de monitoramento, controle e garantia da transparência dos recursos que são investidos no SUS.