Valéria Credidio/ Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

Em 2025, mais de 873 mil pessoas brasileiros utilizaram produtos à base de cannabis medicinal, representando um aumento de 30% em relação a 2024. Os dados são do anuário Cannabis Medicinal – 2025, produzido pela Kaya Mind Dados e Pesquisas. Apesar dos avanços, esses números poderiam ser mais significativos, tendo em vista os entraves, ainda existentes, para aprovação, produção e acesso ao medicamento no Brasil.

As consequências de todas essas dificuldades, inclusive com a judicialização de todo o processo, é tema da pesquisa “Análise da proibição do plantio da maconha à luz da teoria dos múltiplos fluxos”, com seus resultados publicados em artigo científico recentemente. A autoria principal do trabalho é do mestrando Flávio Carneiro, do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde (PPgGIS/UFRN), sob a orientação dos professores Ricardo Valentim e Karilany Coutinho, pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

De acordo com o autor do trabalho, a interferência do Poder Judiciário nesse tema ocorreu, juntamente, pelo desalinhamento da gestão pública em relação às evidências científicas e às demandas sociais e que resultou em um fenômeno de não decisão no âmbito da ANVISA, sob forte influência ideológica. A consequência desse desalinhamento foi a transferência do poder decisório do Poder Executivo para o Judiciário, como forma de os cidadãos garantirem o direito ao acesso aos produtos derivados da maconha para uso medicinal para tratamento de saúde, especialmente de doenças raras. Carneiro ainda ressalta que essa não é uma questão somente de saúde pública, mas também, econômica. “A judicialização da questão implica, diretamente, na elevação dos custos para o Poder Executivo a serem suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ideologia
Por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, base analítica utilizada para a elaboração deste trabalho de estudo de caso da deliberação no âmbito da ANVISA para a autorização do plantio da maconha para uso medicinal, a pesquisa revela como fatores ideológicos e políticos podem impedir o avanço de pautas legitimadas por evidências científicas e necessidade social — e como, a partir dessa visibilidade, é possível abrir espaço para mudanças, para inovação em saúde, e para uma regulação mais justa.

De acordo com  estudo, há predominância ideológica sobre o tema da maconha durante os anos de 2019 a 2022 em detrimento dos posicionamentos científicos, sociais e econômicos. Para Carneiro, esse desalinhamento da gestão pública em relação às evidências científicas e às demandas sociais resultou na desconfiguração da janela de oportunidade, o que tem produzido um fenômeno de não decisão que repercute na sustentabilidade financeira do SUS. “Com o enfrentando do estigma, da ignorância e do preconceito com informação, argumentação e pesquisa é que podemos construir políticas públicas mais equitativas e sustentáveis”, finaliza Flávio Carneiro.

Sobre o artigo
Os resultados da pesquisa foram publicados no artigo “Análise da proibição do plantio da maconha à luz da teoria dos múltiplos fluxos”, na Revista de Estudos Interdisciplinares, periódico eletrônica, em sua edição de outubro de 2025.  O acesso ao trabalho pode ser feito por meio do link  https://www.researchgate.net/publication/396906861_ANALISE_DA_PROIBICAO_DO_PLANTIO_DA_MACONHA_A_LUZ_DA_TEORIA_DOS_MULTIPLOS_FLUXOS .

Como citar
CAVALCANTI, Flávio Luiz Carneiro; BALBANI, Arthur Paku Ottolini; TAVARES, Everkley Magno Freire; LIMA, Thaisa Góis Farias de Moura Santo; COUTINHO, Karilany Dantas; VALENTIM, Ricardo Alexsandro de Medeiros. ANÁLISE DA PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA MACONHA À LUZ DA TEORIA DOS MÚLTIPLOS FLUXOS. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, [S. l.], v. 7, n. 5, p. 01–25, 2025.