Por Valéria Credidio –  Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

“Fiscalização, Integridade e Transparência dos dados para o fortalecimento do SUS” e “Acompanhamento Digital das Emendas Parlamentares e a Interoperabilidade dos Sistemas de Informação em Saúde”.  Estes os temas propostos pelo Ministério Público Federal ao promover um workshop com autoridades no assunto. Entre os debatedores, o diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), Ricardo Valentim. O workshop foi coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos e teve a participação dos subprocuradores-gerais da República Lindôra Araújo (coordenadora), Oswaldo José Barbosa e Nívio de Freitas.

Segundo dados apresentados no encontro, as emendas parlamentares já correspondem a mais de 12% do orçamento da saúde. Apenas em 2024, foram destinados R$ 21,2 bilhões à área pelas emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, conforme o orçamento (Lei n° 14.822/2024). Os critérios e procedimentos para a indicação de recursos são estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde. Rastrear o caminho dessas verbas e descobrir onde foram efetivamente aplicadas ainda representam desafios para os órgãos de fiscalização, quadro que pode ser superado com a ajuda da tecnologia.

Para falar sobre o suporte tecnológico, o debate contou com o diretor executivo do LAIS e representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; do Tribunal de Contas da União; da Controladoria-Geral da União. A moderação por feita por Fabiano de Moraes, procurador da República, e Juraci Guimarães Júnior, procurador regional da República, ambos integrantes do Grupo de Trabalho Saúde, da 1CCR, no subgrupo Saúde Digital.

O convite para que o LAIS integrasse esse importante fórum de debates ocorre pelo fato do Laboratório é considerado, no âmbito do SUS,  uma referência nacional, por desenvolver vários projetos no âmbito dos sistemas de informação em saúde que pautam a interoperabilidade. “O Laís é referência no Brasil no contexto da saúde digital, e também porque o Laís tem junto com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte e  com o Sistema Único de Saúde, desenvolvido várias soluções de saúde digital baseado em inteligência artificial para aprimorar os mecanismos de controle, auditoria e transparência objetivando especificamente no caso do Laís nesse modelo de cooperação técnica”, explicou Ricardo Valentim, ressaltando, ainda, que essas técnica, que envolve o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, envolve também o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e o DENASUS.

Para Valentim, há soluções disponíveis para se obter resultados efetivos e redução de gastos.  “É possível, através dos mecanismos de controle e  soluções de saúde digital mais aprimoradas para essa finalidade, conseguir qualificar melhor o gasto na saúde e, com isso, tornar os sistemas de saúde mais resilientes e mais responsivos, dado o aumento da efetividade desses sistemas”, finalizou.