Por Por Valéria Credidio
A partir do próximo dia 8 de junho, terá início o período de treinamento para os usuários da plataforma Fiscaliza RN, que é resultado de mais uma parceria entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e o Ministério Público Federal do RN. O Fiscaliza tem como função orientar sobre as prestações de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.
Os treinamentos serão online, ocorrendo em dois horários: às 10h e às 15h. O púbico alvo é formado por servidores do MPF e representantes de todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O uso da plataforma foi recomendado a todos os gestores públicos no estado, com o intuito de evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinações irregulares dos recursos. A recomendação do uso da plataforma é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Estadual de Acompanhamento das Medidas Governamentais e Privadas Relacionadas ao Novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.
O que é o Fiscaliza RN
A nova plataforma surge após recomendação, expedida nesta no dia 19 de maio pelo MPF. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.
O portal possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial, contando, também, com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.
A plataforma começará a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento à Covid-19. Desde montante, mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130 milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.
O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.
Parceria entre LAIS e MPF
A primeira parceria entre o MPF e o LAIS resultou no Regula RN, sistema para regulação de leitos. O Regula RN tem como objetivo ordenar e padronizar o fluxo de acesso aos leitos de UTI no estado do Rio Grande do Norte e desta forma promover transparência, integridade e equidade no acesso aos serviços. Além disso, o Regula RN é capaz de otimizar o tempo de resposta do SUS para a utilização dos leitos ofertados pelo estado.