Valéria Credidio/ Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

Uma cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) prevê a realização de publicações científicas, atividades direcionadas para ciências de dados,  inteligência artificial e formação em saúde, considerando a atuação do Tribunal na auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).  A cooperação será colocada em prática pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), de renome internacional e que desenvolve pesquisa no âmbito do TCU.

De acordo com o pesquisador do LAIS e responsável técnico pela cooperação, Ricardo Valentim, a partir de agora, as duas instituições estabelecem uma parceria estratégica voltada à inovação na administração pública, focando na intersecção entre tecnologia, saúde,  fiscalização e controle. “O objetivo central é o desenvolvimento de soluções tecnológicas e metodológicas que aprimorem as atividades de controle externo e a gestão de políticas públicas, utilizando a expertise do LAIS no desenvolvimento de ferramentas para indução de efetividade e sustentabilidade no SUS”, reforçou Valentim.

Entre as ações previstas está o desenvolvimento de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial para otimizar a fiscalização de recursos públicos e promover a formação de alto nível para servidores e colaboradores, integrando o conhecimento acadêmico às demandas práticas do Tribunal. Também serão ofertadas vagas  em programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado Profissional) voltados para a inovação no setor público e gestão da saúde.

Diante das ações espera-se elevar a eficiência do controle externo brasileiro, reduzindo o tempo de resposta nas fiscalizações e promovendo uma gestão pública mais inteligente,  transparente e efetiva. Espera-se que os resultados sirvam de modelo para outras instituições de controle e órgãos da administração pública direta.

Para Flávia Lacerda, pró-reitora do instituto Serzedello Corrêa, a cooperação entre  o LAIS/UFRN e o ISC/TCU aproxima a inovação tecnológica da fiscalização pública. “Ao unir educação, pesquisa e intercâmbio de especialistas, o acordo transforma o conhecimento acadêmico em resultados concretos  para a gestão pública e impacto para a sociedade”, declarou.

As Cartilhas
Mesmo antes da assinatura desta nova cooperação, a parceria entre LAIS e TCU já tem resultados concretos. Um exemplo é a produção de duas cartilhas orientadoras para o trabalho cotidiano de auditoria no SUS. As cartilhas, que estão em fase de finalização, são resultados dos Trabalhos de Conclusão do Curso de Especialização Nacional para Formação de Auditores do SUS, o Especializa AudSUS, realizado em uma parceria entre o Ministério da Saúde por meio do Denasus, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. A especialização é fruto de uma parceria entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS)  e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Ao todo, são 18 meses de curso, com carga horária de de 3.900 horas.

Um dos trabalhos faz a atualização da 3° Cartilha do TCU, composta por sete capítulos e  pautada pelos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente o ODS 3 – Saúde e Bem Estar. De acordo com Célio Barros, autor da proposta, a atualização do material estimula a participação cidadã e controle social, amplia os conceitos de governança e gestão de riscos na saúde e a escrita nos moldes da nova Lei 15263/2025, com linguagem simples. “ A cartilha é direcionada a todos os cidadãos com o intuito de informar e até mesmo estimular o desejo de que se tornem conselheiro de saúde”, explicou o autor.

A outra cartilha em produção tem como tema a aquisição de medicamentos. “Durante a realização de uma auditoria verificamos diversas impropriedades, provenientes de desconhecimento por parte dos gestores”, explicou Vinícius Guimarães, autor do trabalho e Auditor Chefe Adjunto, da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). Essa será a segunda versão da cartilha, tendo em vista mudanças normativas ocorridas, especialmente no tocante à Lei de Licitações e Contratos. “A ideia do trabalho foi atualizar essa cartilha e deixá-la mais didática  e com uma linguagem mais simples. Além da cartilha, estamos preparando um curso autoinstrucional sobre aquisição pública de medicamentos, auxiliando o Tribunal de Contas no cumprimento de sua função pedagógica, a qual tem por objetivo orientar e capacitar os gestores”, finalizou Guimarães.

Os dois trabalhos de conclusão da especialização estão sendo orientados pela professora e pesquisadora do LAIS, Karilany Coutinho, que também é Chefe do Departamento de Engenharia Biomédica da UFRN.