Valéria Credidio/ Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

“O LAIS tem muito a ensinar”. A declaração foi feita por um grupo de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em reuniões de trabalho com os pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) , tendo como tema as ações implementadas e os resultados positivos obtidos pelo Projeto de Resposta Rápida à Sífilis, também conhecido como “Sífilis Não!”.

A reunião foi uma solicitação do Tribunal de Contas da União com o intuito de realizar o acompanhamento das ações, uma vez que o projeto nasceu em decorrência de um acórdão do próprio Tribunal, indicando, para o Ministério da Saúde, a necessidade do enfrentamento ao crescimento dos casos de sífilis em todo o Brasil.

Representando o TCU, estavam presentes os auditores Alexandre Giraux, Vinícius Guimarães, Ana Carolina Rosal, Diógenes Teixeira e Rafael Carneiro. Pela equipe do LAIS/UFRN, participaram os pesquisadores Ricardo Valentim, que também é diretor executivo do Laboratório, Karilany Coutinho, Juciano Lacerda, Maurício Oliveira Jr, Kaline Sampaio, Fernando Farias, e Gleyson Caldeira. 

A partir da recomendação, foi construída uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o LAIS/UFRN para a elaboração dos projeto que, desde 2018, vem desenvolvendo ações interfederativas (união, estados e municípios) para contribuir na redução dos casos de sífilis adquirida, sífilis em gestantes e sífilis congênita no Brasil. Ainda em desenvolvimento, as ações são organizadas nos eixos da gestão e governança, vigilância, cuidado integral e fortalecimento da educação e comunicação.

 Entre os resultados apresentados estão implementações de soluções em saúde digital, como o Salus, Plataforma de Saúde Digital destinada ao monitoramento, gestão de casos, controle, integração, aspectos estes fundamentais para resposta a epidemia de sífilis no Brasil, pois garante maior  a transparência e integridade das informações para ações da atenção primária e vigilância em saúde. Além do Salus, o projeto “Sífilis Não” registrou 12 registros  de softwares e um pedido de patente , que está em andamento. “Essa patente  é referente ao dispositivo de diagnóstico de Sífilis e HIV, o Duo Test, com potencial de redução de, aproximadamente, 75% do investimento realizado atualmente com a compra de testes pelo Ministério da Saúde”, ressaltou Ricardo Valentim. O Duo Test (Sífilis e HIV) é uma plataforma digital móvel, baseada em bioimpedância, que atua no modelo point of care, de baixo custo, que já teve seus resultados publicados em duas revistas científicas internacionais.    

Outra inovação significativa apresentada  pelo projeto foi a presença dos apoiadores dos territórios. Ao todo, foram 54 profissionais selecionados entre mais de 1.400 candidatos. A ação  dos apoiadores foi efetiva na integração entre vigilância e atenção primária à saúde, no total foram realizadas  mais de cinco mil ações nos 100 municípios considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, de acordo com os cenários epidemiológicos publicados nos boletins. Além disso, estudos realizados pelo LAIS/UFRN apresentados aos auditores do TCU demonstram que as ações dos apoiadores do Projeto “Sífilis Não” foram importantes para que o tema sífilis fosse incluído na agenda de saúde dos estados e municípios.   

Educação e Comunicação
No tocante à formação dos profissionais em saúde foi instituída a trilha formativa Sífilis e outras IST, composta por cursos abertos,, emitindo mais de 330 mil certificados para profissionais e estudantes de saúde de todos os estados do Brasil. As formações são oferecidas no  AVASUS, no ambiente virtual de aprendizagem do SUS, que hoje é a terceira maior  plataforma de formação em saúde, estando atrás apenas das plataformas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da OPAS. 

Durante a reunião também foram apresentadas ações de comunicação, com campanhas publicitárias destinada ao esclarecimento e conscientização da população quanto a necessidade de proteção, testagem e cuidado contra a sífilis. “A meta inicial do projeto era a realização de três campanhas. No entanto, com o envolvimento de pesquisadores da área da comunicação, foram realizadas oito campanhas, com a análise de dados, percebendo sua eficiência. O resultado foi a mudança de comportamento da população em relação à infecção, evidências essas inclusive publicadas em periódicos de grande relevância internacional, como por exemplo a Revista Científica The Lancet”, pontuou Valentim.

“Sífilis Não” em números

Alguns Números do Projeto “Sífilis Não”

Sobre o acórdão 
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas resultou na publicação, no ano de 2017, do Acórdão 2019/2017, indicando a fragilidade das políticas, até então colocadas em prática, para o diagnóstico e fatal de medicamento para o tratamento da sífilis no Brasil. da União detectou problemas como diagnóstico tardio e falta de medicamentos no mercado brasileiro.

O documento indicava  que a política de controle da sífilis era deficiente no país. Havia carência de monitoramento por meio de indicadores por entes federados, prevenção primária deficitária, diagnóstico tardio de gestantes e dificuldades na aquisição de medicamentos para o tratamento da doença, visto que a penicilina havia sumido do mercado brasileiro. Para reverter a situação, a Corte de Contas recomendou várias ações ao Ministério da Saúde. 

Entre as medidas sugeridas pelo Tribunal , constam a articulação do Ministério da Saúde com os Estados e municípios brasileiros para fortalecer as medidas de captação e tratamento dos parceiros das gestantes com sífilis, incluindo-os nos procedimentos pré-natal. Essa medida contribuiria para o acompanhamento dos índices da doença em todo o País. Outra medida a ser implementada é a disseminação de informação com métodos inovadores acerca da prevenção da sífilis congênita (contaminação do feto por meio da placenta).

Entre as recomendações ao Ministério da Saúde estavam a articulação de  estratégias em conjunto com o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Medicina visando a desmistificação, junto aos profissionais do setor, do risco de reação anafilática pelo uso da penicilina. O Tribunal recomendou também a revogação da competência privativa do enfermeiro de nível superior para realizar testes rápidos, concedendo respaldo  a técnicos e auxiliares de enfermagem para que cumpram essa função.

Outras recomendações são para que o Ministério da Saúde  elabore planejamento para aquisição das penicilinas benzatina e cristalina, com o objetivo de regularizar o abastecimento nacional; e que avalie a viabilidade de incentivar laboratórios públicos a fabricarem a penicilina. O TCU determinou à época, ainda, que o Ministério da Saúde apresentasse à Corte de Contas, em até 120 dias, plano de ação para a implementação das medidas recomendadas.