O sistema RN Mais Vacina, responsável pela gestão do processo de vacinação contra a covid-19 e a Influenza no Rio Grande do Norte, recebeu nesta semana seu registro de propriedade intelectual, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É a 15ª patente ou registro de software e programa de computador cedidos ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2021) somente em 2021.

O documento atesta a autoria do sistema, desenvolvido em parceria entre o LAIS, o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI) e a Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DIGTI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), além do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

O RN Mais Vacina foi um dos sistemas pioneiros no país desenvolvido especificamente para a gestão, controle, fiscalização e execução da campanha de vacinação contra a covid-19. O sistema, que conta com interfaces específicas tanto para usuários comuns e gestores, possibilita ainda o acompanhamento em tempo real do avanço aplicação dos imunizantes em todo território do estado. A plataforma foi também a primeira completamente integrada ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Governo Federal.

Para o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim, a carta patente é uma um passo importante no reconhecimento do RN Mais Vacina. Ele ressaltou o fato da plataforma integrar um ecossistema tecnológico, composto por outras 12 ferramentas, todas direcionadas para a gestão e enfrentamento do coronavírus.

O sistema também teve um artigo científico publicado, intitulado “A relevância de um ecossistema tecnológico no enfrentamento à Covid-19 no Sistema Único de Saúde: o caso do Rio Grande do Norte, Brasil”, de autoria dos pesquisadores do LAIS.

“O registro de software e o artigo reforçam o caráter transdisciplinar e científico da plataforma, percorrendo todo o percurso científico tecnológico, desde a inovação, com o depósito da patente que resultou no registro, até a publicação do artigo. É, também, o reconhecimento dos pares científicos de que esse é um importante trabalho de intervenção aplicada que está permitindo aprimorar os processos de trabalho durante todo o processo de imunização”, explicou Valentim. “O RN Mais Vacina é resultado de uma parceria entre o LAIS/UFRN, IFRN, a SESAP, além do Ministério Público do RN, as prefeituras municipais, e também da colaboração fundamental da sociedade e da imprensa, que agregam com suas sugestões para melhoria da plataforma”, completou.

LAIS tem 121 programas de computador registrados no INPI
No total, o LAIS conta atualmente com 121 registros de software no INPI, entre patentes, softwares e demais programas de computador. Somente em 2021, o LAIS registrou 15, contabilizando o RN Mais Vacina.

Em 2020 foram registrados pela UFRN no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) 58 programas de computador, melhor número anual da história da instituição. O LAIS tem especial destaque, sendo responsável pelo desenvolvimento de 43,62% dos programas de computador no ano passado.

A importância do registro
A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e, subsidiariamente, a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) conferem proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal do software, ou seja, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

Plataforma em outros estados
A mesma tecnologia utilizada no RN Mais Vacina também está sendo utilizada no estado do Espírito Santo. A Secretaria de Saúde do ES disponibilizará aos municípios, de forma facultativa, a adoção de um portal para agendamento on-line à vacinação contra a covid-19. O sistema ficará disponível a adesão a qualquer tempo, sendo necessário para o início do processo a solicitação junto ao Programa Estadual de Imunização.

O Vacina e Confia é, para além de um portal de agendamento, o novo Sistema de Informação Estadual voltado à imunização e à gestão das vacinas no Espírito Santo. A expectativa é que as próximas campanhas de vacinação e as vacinas de rotina sejam incorporadas ao sistema e à plataforma.

Com objetivo de automatizar o sistema de imunização capixaba, é por meio desta plataforma que os municípios e a gestão estadual de imunização terão acesso de forma integrada aos processos que vão desde o agendamento em si, passando pelo controle de registro da dose recebida, estoque, distribuição e aplicação dos imunizantes incorporados pelo Sistema Único de Saúde ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação pelo Ministério da Saúde.
O Vacina e Confia é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado capixaba e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).