Por Gabriel Mascena – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Judicializar a saúde pública pode gerar diversos impactos à rotina dos cidadãos que buscam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Portanto, trazer o judiciário brasileiro para discutir e refletir políticas públicas de saúde é, em suma, lutar pela garantia da democracia, dos direitos civis e por um SUS justo e eficiente. Essa foi a mentalidade que norteou as primeiras discussões no Seminário sobre “A Judicialização no Brasil”, evento promovido pelo Laboratório de Inovação em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RN, e com o apoio do Ministério da Saúde, da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

Com a proposta de repensar o atual cenário de intervenções do âmbito jurídico no sistema de saúde brasileiro, no intuito de identificar problemas e possíveis soluções, o seminário promoveu, na última sexta-feira (13), em Natal/RN, uma programação com palestras, mesas de debate e participações especiais no auditório da OAB/RN, em Natal. Para contemplar as autoridades e pesquisadores que se debruçam diariamente nessa temática. A solenidade contou com uma mesa de abertura e homenagens especiais para cada personalidade de destaque em pesquisas envolvendo a judicialização, a defesa da democracia e o acesso gratuito à saúde. Integrando a mesa, estiveram presentes o diretor executivo do LAIS/UFRN, Ricardo Valentim; o presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Filho; o superintendente estadual do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões: a procuradora do Estado, Adriana Torquatto e o Procurador-Chefe da União no RN, Daniel Coelho.

As autoridades traçaram, na oportunidade, a trajetória de suas respectivas instituições dentro de seus trabalhos e estudos sobre as intervenções judiciais na área da saúde. Para Aldo de Medeiros Filho, que representa a advocacia potiguar, é necessário um ponto de equilíbrio nas situações em que o judiciário é solicitado a intervir. Daniel Coelho reforçou a ideia, destacando que políticas públicas devem ser pensadas e executadas coletivamente, em união com a sociedade. “Quando há uma excessiva intervenção do judiciário sobre as políticas públicas, corre-se o risco de que essas políticas sejam desfiguradas por órgãos que não detêm legitimidade democrática para isso”, disse.

“A saúde, quando olhamos para a constituição brasileira, é um direito de todos e um dever do estado. Porém, existem várias discussões com relação à judicialização, que é justamente fazer cumprir esse direito; quando o estado não cumpre, o cidadão pode acionar a justiça e fazer com que o estado possa atender essas demandas”, explicou Ricardo Valentim. “O LAIS coordena, nacionalmente, um projeto na área de controle, então trazer o tema judicialização, para que a gente possa discutir isso da perspectiva do controle, torná-lo mais harmônico com as políticas públicas e olhar para um controle que promove efetividade no Sistema Único de Saúde, esse é o papel do LAIS, que traz essa temática para abrir todas as dimensões da judicialização e olhar para o controle não apenas como instrumento punitivo, mas como instrumento de desenvolvimento social e econômico”, ressaltou o diretor do LAIS/UFRN.

Para Adriana Torquatto, a judicialização existe porque também existe o estado de direito, o que já é algo a ser celebrado. A união entre esse estado de direito, a legislação e os órgãos de saúde também foi destaque na fala do Procurador-Geral do Estado, Antenor Soares, que, na ocasião, representou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e relembrou a conjuntura estabelecida no início da pandemia de covid-19 e como a cooperação entre as instituições foi crucial para salvar vidas. Ao relatar as experiências da gestão estadual com as plataformas desenvolvidas pelo LAIS/UFRN para a regulação de leitos hospitalares e o manejo das vacinas contra covid-19, Antenor destacou: “ninguém faz política pública sem inovação”.

Homenagens aos participantes
Além do Procurador-Geral do Estado, Antenor Soares, que recebeu a homenagem em nome da governadora Fátima Bezerra, também foram contemplados com a menção honrosa por suas atuações profissionais: Fernando Rocha, Procurador da República no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte; Iara Maria Pinheiro, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Vanice Valle, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG); Gabriela Lotta, professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado criminalista.

Palestra: Judiciário e a crise democrática
A atual jornada da luta pela democracia no Brasil e os desafios contemporâneos que rondam esse regime, ao lado do poder judiciário, foram os principais aspectos discutidos na palestra que inaugurou as apresentações do seminário. Intitulada “Judiciário e a crise democrática”, e ministrada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a palestra trouxe um panorama do papel do Judiciário na relação com as demais esferas de poder para combater irregularidades e ataques à democracia nacional e aos direitos constitucionais.

“O judiciário ocupou um papel fundamental na manutenção do estado democrático de direito” explicou Kakay, reforçando a importância do processo de judicialização como forma de restaurar a normalidade democrática no país. Para o advogado, a sociedade necessita se unir e debater nos momentos de crise da democracia pelos quais passa o Brasil por muitas vezes. Parafraseando Eduardo Galeano, jornalista uruguaio, Kakay visualizou um cenário promissor em voltar a discutir o Brasil sem medo de tocar no tema da democracia. “A utopia é como o horizonte: você anda dois passos e o horizonte se afasta dois passos. Você anda dez passos e o horizonte corre dez passos. Mas é para isso que serve a utopia: para que a gente não pare de caminhar”, finalizou.