Valéria Credidio – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN

Levantamento realizados aponta para indícios de uso equivocado ou superfaturamento de stents nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Ceará. Os três estados somaram 1.604 vezes com repetições deste pequeno equipamento utilizado para restaurar o fluxo sanguíneo na artéria coronária, sendo Minas Gerais o que mais realizou a dispensa do item: 969 vezes em menos de um mês.

Os dados são resultado de um relatório elaborado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal e Auditoria Geral do SUS (AudSUS). O documento foi a base das discussões ocorridas em audiência pública para discutir os problemas e os desafios enfrentados por pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi promovida, no final do mês de agosto, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a ênfase foi para os itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, sendo fruto de uma proposta presentada pela senadora Mara Gabrilli.

O estudo envolve professores, pesquisadores da UFRN, Instituto Federal do RN (IFRN) e da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), além e procuradores do MPF e auditores da AudSUS e alunos de doutorado. Os pesquisadores utilizaram a Inteligência Artificial para o desenvolvimento de ferramenta direcionada para a qualificação das instituições de controle, monitoramento e fiscalização. O objetivo é ampliar o controle social sobre as despesas que são realizadas no SUS.

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que atua no Rio Grande do Norte, representou a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF no evento, na condição de integrante do GT-Saúde. Ele compartilhou a parceria firmada, em 2022, entre o MPF, a AUDSUS e o LAIS/UFRN para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades na dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no país.

Rocha ressaltou que, por meio do trabalho conjunto, foi observado que, em Florianópolis (SC), no ano de 2016, a média assistencial aprovada para bolsa de colostomia com adesivo micropore durável foi de 102,94%. Isso significaria que toda a população da cidade e mais 2,94% teriam recebido o material. O mesmo procedimento teve média assistencial de 69,72% em Jacarezinho (PR), em 2017. “Isso não quer dizer que houve irregularidade, mas é um dado importante para apuração, pois foge do padrão”, assinala o procurador da República.

Fernando Andrade também mencionou indícios de superfaturamento em aquisições de órteses e próteses (OPMEs) a partir de decisões judiciais. “Nada contra a judicialização. Mas, quando se judicializa OPMEs, é notório de que os custos são muito maiores do que se o procedimento de aquisição fosse por meio de uma licitação comum”, destacou. Ele também frisou que o MPF, junto com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde está disponível para colaborar nas investigações sobre a utilização desses itens nos estados e municípios brasileiros.

Inteligência Artificial

De acordo com o diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim, o documento traz informações importantes que ressaltam fragilidades existentes, principalmente nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde,o SUS, com baixo controle e monitoramento sobre as dispensações de órteses e próteses. A parceria do Laboratório e o MPF teve como objetivo usar técnicas computacionais baseadas em inteligência artificial para contribuir no monitoramento das despesas e foi firmada durante a pandemia de covid-19, no Brasil.

Valentim ainda ressaltou que o projeto ganhou repercussão, especialmente por conta do ecossistema tecnológico de resposta Covid -19 desenvolvido pelo LAIS, que deu a possibilidade dos órgãos de controle, especialmente dos Ministérios Públicos, de ampliar o poder de fiscalização, monitoramento e controle. “O projeto ganhou visibilidade nacional e, a partir daí, foi desenvolvida uma cooperação técnica entre o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, Auditoria Geral do SUS e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte por meio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde”.

Além do trabalho de monitoramento das OPMEs, a cooperação entre as instituições promoveu o trabalho na área de regulação do acesso aos serviços de saúde, uma vez que o LAIS é um dos laboratórios que desenvolveu uma das mais modernas ferramentas de regulação que aqui no estado do Rio Grande do Norte, o RegulaRN, ferramenta que ganhou destaque durante a pandemia.
Outro produto dessa parceria é o Fiscaliza-RN, ferramenta para a fiscalização dos gastos públicos na área da saúde. “Lembrando que o Fiscaliza-RN é um precursor desta outra plataforma que está sendo desenvolvida pelo LAIS em cooperação técnica com a AUDSUS para todo o Sistema Único de Saúde no Brasil”.