Por Arthur Barbalho (Ascom/LAIS)

Como o direito pode auxiliar no monitoramento dos sistemas de saúde? Foi com esta premissa que pesquisadores do Brasil, Portugal e Tanzânia participaram nesta quarta-feira (6) do painel Direito à Saúde, durante a 3ª Conferência Internacional de Inovação em Saúde (CIIS 2022), no Hotel Holiday Inn, em Natal. Em comum, os pesquisadores alertaram para a importância de proteção de dados dos usuários dos serviços da área.

A fala de abertura do debate ficou por conta da professora Aliete Cunha-Oliveira, da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra (ESEnfC). Ela falou sobre as particularidades do sistema de saúde de Portugal, destacando a importância da transdisciplinaridade na construção deste. “Esta integração é crucial. O esforço feito para integrar tais competências possibilitou maior autonomia aos serviços de saúde”, disse.

Na sequência, o convidado da vez foi o advogado Renato Augusto Dumaresq, presidente da Comissão de Direito à Saúde da Seccional Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Ele apresentou os dados referentes à história do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao surgimento do setor de saúde suplementar (rede privada) no Brasil. O jurista falou sobre as dificuldades para os estados e municípios para garantir soluções que visem possibilitar determinados procedimentos via SUS. “Em virtude deste cenário, muitas pessoas buscam na saúde suplementar serviços integrais, com foco na garantia de atendimento em áreas em que muitas vezes o SUS tem certa dificuldade em cumprir. Hoje, as pessoas buscam planos de saúde para ter cobertura total, mesmo que tenham acesso aos mesmos serviços no próprio SUS. É importante destacar que usuário não é o vilão neste processo”, afirmou ele.

Em sua fala durante o painel, o pesquisador Rafael Silva, das instituições Jovens com Uma Missão (JOCUM) e Acts of Life, apresentou um panorama do cenário de saúde da Tanzânia, onde em linhas gerais, se adota um formato de coparticipação no financiamento. “Os custos de consultas são de 1,5 dólares, em média. Porém, a renda de um trabalhador na Tanzânia é 40 dólares por mês. Logo, tratamentos mais amplos demandam uma grande quantidade de recursos. Para se ter uma ideia, o governo estima que só 32% dos tanzanianos têm algum tipo de seguro saúde. Por sua vez, 70% ou mais da população vive na zona rural. Ou seja, os que têm acesso aos serviços de saúde são, em sua maioria, aqueles que vivem nas grandes cidades e centros urbanos”, disse. Rafael reforçou que o direito na saúde global passa por um entendimento das diferentes realidades. “Cada país tem sua particularidade. Assim, só teremos um cenário positivo de saúde global quando compreendermos estas diferenças tão presentes em cada região”, finalizou.

A LGPD e seu impacto na vida dos usuários
A fala final da mesa desta quarta foi do pesquisador Luis Evangelista, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Ele falou da importância da proteção de dados do usuário no contexto da saúde pública. “Nossos dados pessoais têm um valor de mercado imenso, o que só reforça este contexto de proteção destas informações”, defendeu.

O advogado falou ainda sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto da saúde pública. “A LGPD é uma importante ferramenta no contexto da segurança do paciente, uma vez que ele por meio dela, os dados pessoais passam a ter uma maior proteção, conferida tanto ao usuário, quanto aos serviços de saúde, que passam a ter maior responsabilidade na gestão dessas informações.