Por Valéria Credidio – Assessoria de Comunicação do LAIS/UFRN (ASCOM/LAIS)

Mais de R$2,7 bilhões de reais foram gastos pelo governo brasileiro para atender decisões judiciais na área da saúde. Os dados são do Tribunal de Conta da União e se referem ao ano de 2017. Mesmo tendo passado sete anos, o quadro da judicialização no Brasil não mudou. Para debates sobre o tema, nomes nacionais e internacionais, como o advogado criminalista Kakay e a Prof.ª Dr.ª Vanice Valle, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, estarão em Natal, no próximo dia 13 de dezembro, como palestrantes do seminário “A Judicialização no Brasil: os seus impactos na democracia”.

O evento, que vai acontecer no auditório da OAB/RN, é uma promoção do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), em parceria com o Ministério da Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo endereço https://bit.ly/SeminárioJudicialização

A programação será aberta com a palestra “Judiciário e a crise democrática”, ministrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, advogado criminalista de renome internacional. Em seguida, o tema em pauta será “Judicialização da saúde e das relações sociais: emancipação ou interdição da cidadania?”, abordado pela professora Vanice Valle.

Este tema também contará com uma mesa de debate, contando com a participação da diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde, Ludmila Andrade; da Promotora de Justiça do MPRN, Iara Pinheiro, e da Coordenadora do Comitê Estadual das Demandas de Saúde no RN, a juíza Valéria Lacerda. A mediação da mesa será feita por Flávio Carneiro, pesquisador do LAIS.

Na continuidade da programação, haverá a palestra “Apagão das canetas: o controle na perspectiva dos gestores da saúde”, com a Dra. Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas. O debate sobre o tema contará com a participação do secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa; do diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, e do subprocurador geral da república, dr. Oswaldo José Barbosa da Silva. O diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim, será o mediador do debate.

“Em busca da racionalidade da prestação jurisdicional em saúde” será o tema da terceira palestra do evento, sendo ministrada pela prof.ª Dr.ª Flávia Santiago de Lima é membro da Advocacia Geral da União, e professora Adjunta de Teoria Política; Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (UFPE); Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de València).

Para encerrar o seminário, está confirmada a palestra com o professor Pedro Serrano, da PUC de São Paulo. O tema abordado será “Crise Constitucional e novas formas de autoritarismo”.