O sistema prisional no Brasil é considerado internacionalmente como um modelo cuja legislação é uma das mais avançadas do mundo, em especial porque é dotado de mecanismos legais que contemplam a ressocialização da pessoa privada de liberdade. Na prática, porém, a implementação de tudo o que deveria compor tais ações ainda é precária, uma vez que, ao longo dos anos, o sucateamento do serviço foi evidente, sobretudo nas unidades administradas pelos estados da federação. E é justamente pensando em possibilitar uma real reinserção social da população penal e também capacitar os indivíduos que compõem este contexto que o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) desenvolveu a primeira trilha formativa voltada para o sistema prisional, disponível por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (AVASUS). O lançamento acontece no dia 26 de novembro, em cerimônia no hotel Holiday Inn, em Natal.

O projeto, intitulado “Trilha Formativa no Sistema Prisional: Além dos muros”, contempla três perfis de público: as pessoas privadas de liberdade; os profissionais de saúde, os policiais penais e os gestores; e também o público em geral.

A trilha é dividida em módulos. No módulo para policiais penais, o curso traz conteúdos com ênfase no trabalho de capacitação para situações de contato com apenados e na identificação de situações que demandem atendimento. Já no módulo destinado para os detentos, a expectativa é dar a possibilidade destas populações prepararem-se para a vida fora do sistema prisional, com foco em fornecer atribuições àqueles que estão atualmente no sistema e que não contam com algum tipo de qualificação. Já o módulo para profissionais de saúde aborda agravos q são bem ocorrentes no sistema, como tuberculose, HIV/ADIS e sífilis. É importante destacar que tais grupos compõem uma das chamadas “populações chave” contempladas no âmbito do projeto “Sífilis Não”, executado pelo LAIS em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Com foco na formação voltada para o “além dos muros”, o curso visa possibilitar aos públicos-alvo formação que tem o foco na ressocialização do apenado, e ao mesmo tempo, possibilitando um ambiente de trabalho melhor para gestores, policiais penais, profissionais de saúde e das demais áreas que no contexto das unidades prisionais de todo o país.

Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo
Segundo dados do Infopen, sistema de informações estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil conta com mais de 682 mil presos, sendo que a capacidade do sistema é de 400,5 mil. Ou seja, a capacidade atual do sistema está superada em 54,9%. Caso considerados presos em regime aberto ou que estão em carceragens de delegacias de Polícia Civil, esse número chega aos 750 mil.

Lei de Execução Penal
A Lei de Execução Penal (LEP) entende que o sujeito privado de liberdade tem garantias individuais, portanto, determina a essas pessoas um conjunto de instrumentos assistenciais que lhes permite um processo harmônico de integração social. Desse modo, o detento, seja por medida preventiva ou curativa, tem direito a medidas assistenciais como, por exemplo, à saúde e à educação, além de outras, que no Brasil são dever do Estado.